Câmara dos Deputados aprova novo seguro rural, garantindo mais segurança para produtores e facilitando acesso a crédito
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica nesta quarta-feira (27.mai.2026) o projeto de lei 2.951 de 2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), agora aguarda análise no Senado.
A proposta visa ampliar as garantias oferecidas aos agricultores, buscando integrar o seguro rural ao financiamento agrícola e melhorar as indenizações em casos de sinistros. Os partidos Psol, Rede, Missão e Novo se posicionaram contra a votação, mas a mudança na legislação foi aprovada por maioria.
O novo texto trará impacto significativo para o setor agropecuário, com o intuito de aumentar a cobertura do seguro rural e a previsibilidade para os produtores já no Plano Safra 2026/2027, que será lançado em breve. A medida pode ajudar a proteger os agricultores contra danos causados por fenômenos naturais, pragas e outras adversidades.
Aprovação do seguro rural traz novas garantias e benefícios financeiros aos produtores
A proposta redefine a atividade agrícola, englobando não apenas a produção, mas também o processamento e comercialização de produtos. Além disso, estabelece novas hipóteses de cobertura, incluindo danos a bens fixos e semoventes, como equipamentos e animais utilizados nas atividades rurais.
Outra inovação do projeto é a criação de prazos obrigatórios para a análise e pagamento das indenizações. As seguradoras terão até 15 dias para regularizar sinistros que não necessitem de vistoria presencial e até 30 dias para realizar os pagamentos após a entrega da documentação requerida.
O texto final ainda prevê que o seguro rural possa ser utilizado como garantia em operações de crédito, proporcionando vantagens aos produtores, como juros favorecidos e prioridade no acesso ao crédito rural. A proposta também introduz a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a subvenção econômica ao prêmio do seguro, visando reduzir a insegurança regulatória.
Por fim, o projeto transforma o Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, permitindo uma participação mais ampla de seguradoras e operadores do mercado financeiro. No entanto, a baixa cobertura atual permanece um desafio: em 2025, o programa atingiu apenas 3,2 milhões de hectares, representando aproximadamente 2,6% das lavouras brasileiras.
Ainda há pontos a serem esclarecidos sobre a implementação da nova legislação, incluindo os detalhes de como os produtores poderão acessar a subvenção e os mecanismos de operação do fundo reformulado. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas à medida que o projeto avança no Senado.
A aprovação da nova legislação de seguro rural é um passo importante para fortalecer a segurança dos produtores, e novos desenvolvimentos podem ocorrer nas próximas fases da análise e implementação.
